Avaliação e Currículo

Melhorar a qualidade da educação e da formação dos jovens que frequentam o ensino secundário é a principal finalidade da revisão curricular que agora se concretiza.

Os resultados da avaliação das aprendizagens dos alunos constituem um dos indicadores que permitem determinar a qualidade da educação e da formação e, portanto, do sistema educativo. Embora a avaliação externa constitua uma instância necessária de conhecimento e regulação da qualidade, é necessário consolidar no sistema uma avaliação integrada no processo de ensino/aprendizagem, ou seja, uma avaliação interna, de natureza formativa, contínua e sistemática.

Através da avaliação interna, da responsabilidade da escola e dos professores, é possível recolher informação acerca das aprendizagens dos alunos no que concerne a conhecimentos, capacidades, atitudes e competências.

 

4.1. Princípios

A avaliação das aprendizagens dos alunos deve ser orientada por um conjunto de princípios básicos:

  • Diversificação de Instrumentos. A avaliação não pode ignorar várias dimensões que estruturam a aprendizagem, nomeadamente: a diversidade sócio-cultural dos alunos, os diferentes "estilos" individuais de aprendizagem, as múltiplas competências que o currículo promove e a natureza das áreas do conhecimento e respectivas tarefas. A utilização privilegiada de testes de papel e lápis beneficia sempre uns alunos em detrimento de outros. Assim, é necessário utilizar, de forma sistemática, uma variedade de técnicas, instrumentos e estratégias de avaliação (por exemplo, relatórios, entrevistas, questionários, observações ou testes) que demonstrem cabalmente aquilo que os alunos sabem e são capazes de fazer.

  • Autenticidade. Trata-se de integrar o ensino, as aprendizagens e a avaliação. Desejavelmente, as tarefas de ensino e de aprendizagem devem, sempre que possível, coincidir com as tarefas e actividades de avaliação. Facilita-se assim o desenvolvimento de uma avaliação mais contextualizada, mais realista e devidamente "alinhada" com o ensino. Trata-se de conferir à avaliação uma maior autenticidade na medida em que ela decorre no contexto natural das actividades que os alunos desenvolvem na sala de aula. Por exemplo, não fará muito sentido avaliar o desempenho dos alunos na preparação e concretização de uma experiência através de um teste de papel e lápis. Provavelmente, uma lista de verificação será mais adequada. A descrição, a análise e a interpretação de aspectos científicos, sociais, tecnológicos e ambientais relacionados com uma visita a uma fábrica de produtos alimentares poderão ser mais bem avaliadas através de um relatório do que através de um teste.

  • Melhoria das Aprendizagens. A avaliação deve ter como função primordial a melhoria das aprendizagens regulando e enriquecendo o processo de ensino e aprendizagem. Assim, tão importante como assinalar lacunas ou dificuldades é sublinhar os progressos e as aquisições, bem como as estratégias de superação. Fará pouco sentido "fazer" avaliação sem a convicção de que estamos a contribuir para que os alunos aprendam certos conceitos ou desenvolvam certas competências. As concepções de avaliação associadas à ideia exclusiva de "medida objectiva" do que se sabe ou não se sabe ou à ideia de classificar, além de redutoras e questionáveis sobre muitos pontos de vista, desviam-nos da ideia de que avaliar deve ser necessariamente melhorar os processos de aprendizagem e de ensino.

  • Diversificação dos Intervenientes. A avaliação tem muito a ver com a comunicação que se estabelece entre professores, alunos, pais e encarregados de educação. Neste sentido, avaliar é também comunicar. Por isso, a participação daqueles intervenientes no processo de avaliação tem que ser devidamente ponderada. Os professores têm um papel determinante no processo de avaliação das aprendizagens dos alunos. Compete-lhes recolher, de forma sistemática, as informações e as evidências de aprendizagem com base numa variedade de técnicas e instrumentos de avaliação. Compete-lhes ainda, a partir daquelas informações, regular e ajustar o ensino e emitir apreciações e juízos de valor referentes ao desempenho dos seus alunos.
    Mas os alunos também devem ser mais activamente envolvidos no processo de avaliação. Repare-se que um verdadeiro processo de auto-avaliação desenvolvido por um aluno — que, evidentemente, não pode ser limitado ao pedido de informação acerca da classificação que ele acha que merece — pode ter um valor formativo significativo. O aluno do ensino secundário terá que reflectir sobre o percurso realizado, sobre a sua participação na construção das aprendizagens e, consequentemente, identificar os seus pontos fortes e fracos. É uma actividade com real valor, que exige reflexão e mobilização de processos superiores de pensamento.
    Cabe também aos pais e encarregados de educação um papel importante no acompanhamento do processo de avaliação dos seus filhos ou educandos, quer através da análise das informações avaliativas, quer através da sua participação nas reuniões promovidas pela escola. Ou seja, envolver alunos e pais ou encarregados de educação no processo de avaliação pode conferir-lhe uma natureza mais formativa e educativa e contribuir para a desejável partilha de responsabilidades, para melhorar as aprendizagens dos alunos.

 

 

4.2. Modalidades de Avaliação

A coerência entre currículo e avaliação, muito deficiente no actual ensino secundário, constitui um eixo central neste ajustamento curricular; terá, aliás, expressão nos diplomas legais que, tanto para o ensino básico como para o ensino secundário, dirão respeito a "Currículo e Avaliação". Neste sentido, as alterações a introduzir na avaliação, quer formativa quer sumativa interna e externa, a partir de 2001/2002, decorrem, todas elas, do novo desenho curricular para os cursos gerais e para os cursos tecnológicos.

A avaliação formativa deve ser dominante a nível da sala de aula e de escola, devido ao seu papel fundamental de regulação do ensino e da aprendizagem. O processo contínuo e interactivo de recolha e análise de informação contribui, efectivamente, para planear e organizar o desenvolvimento do currículo, tomar decisões sobre os recursos, assegurar a continuidade e a progressão na aprendizagem, identificar objectivos realistas de curto prazo, diagnosticar dificuldades de aprendizagem, fornecer um feedback efectivo ao aluno e ao professor e aumentar a motivação e a auto-estima dos estudantes. Como nos diz Perrenoud (1993), "é a avaliação que ajuda o aluno a aprender e o professor a ensinar". A avaliação formativa traduz-se de forma descritiva e qualitativa.

Já atrás se falou da avaliação diagnóstica, que no 10.º ano de escolaridade assume uma particular importância, tendo em conta a necessidade de se preverem mecanismos de recuperação e de acompanhamento sistemáticos que previnam e despistem o "choque" da transição do ensino básico para o ensino secundário. Os Conselhos de Turma e os intervenientes já referidos terão um papel importante na definição de estratégias e na planificação das actividades de recuperação.

A avaliação sumativa processa-se de duas formas: avaliação sumativa interna e avaliação sumativa externa.

A avaliação sumativa interna realiza-se em quatro momentos: dois de natureza qualitativa (no Natal e na Páscoa) e dois de natureza quantitativa (no fim do primeiro semestre e no final do ano lectivo).

Na reunião a realizar no final do ano lectivo competirá ao Conselho de Turma proceder a uma apreciação global do trabalho desenvolvido e do aproveitamento do aluno ao longo do ano.

Entre os elementos da avaliação sumativa interna a considerar para a classificação de cada disciplina incluem-se as Provas Globais. As provas globais são elaboradas a nível de Escola pelo Conselho de Grupo, segundo critérios aprovados pelo Conselho Pedagógico.

Tendo em conta a natureza do 10º ano e os objectivos que se pretendem alcançar, não se realizarão, neste ano de escolaridade, quaisquer provas globais. Haverá provas globais nas disciplinas bienais (terminais) do 11º ano, elaboradas segundo uma matriz que contemple, para essas disciplinas, os conceitos estruturantes dos 10º e 11º anos de escolaridade. No 12º ano haverá provas globais nas disciplinas que não são objecto de exame nacional. Em qualquer dos casos, as provas globais realizar-se-ão sempre no calendário dos exames nacionais do 12º ano, de acordo com as condições concretas de cada escola.

Esta intervenção ao nível da realização e organização das provas globais responde a um conjunto de preocupações e de recomendações manifestadas pelas escolas, professores, alunos e encarregados de educação. De facto, melhora a vida pedagógica e organizativa das escolas no final do ano lectivo, momento em que se confrontam com um conjunto de importantes actividades lectivas e de avaliação que são seriamente perturbadas com a forma como as provas globais estão hoje organizadas. Além disso, as escolas deixam de ter necessidade de interromper precocemente as aulas para que as provas globais possam ter lugar. Haverá, por isso, na maioria das escolas, mais quatro semanas destinadas a actividades lectivas e em outras haverá mais três semanas. Desta forma estão previstas trinta e três semanas destinadas a actividades lectivas. Presentemente esse tempo varia, conforme as escolas, entre 29 e 30 semanas.

A avaliação sumativa externa traduz-se, no ensino secundário, na realização obrigatória de exames nacionais no 12º ano de escolaridade, condição indispensável para obter a respectiva certificação. Este princípio será mantido, ajustando-se, no entanto, à natureza de cada curso. Assim, nos cursos gerais os alunos realizarão obrigatoriamente três exames nacionais:

Neste último caso não se realizam exames nacionais nas opções de oferta da escola com programas definidos a nível local, nem nas opções de oferta de escola com programas definidos a nível nacional que não constituam provas específicas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Nos cursos tecnológicos os alunos realizarão obrigatoriamente dois exames nacionais e uma Prova de Aptidão Tecnológica:

Deste modo, nos cursos tecnológicos também se alia o rigor e a exigência à identidade dos cursos, conduzindo à valorização da componente técnica e tecnológica, não apenas no currículo mas também no modelo de avaliação.

Em qualquer dos cursos, os alunos, tendo em conta os seus interesses e os percursos que pretendam prosseguir, poderão sempre realizar outros exames para além dos que são definidos como obrigatórios a nível nacional.

Em síntese:

No conjunto de materiais que o Ministério da Educação está a preparar para apoiar os professores na concretização da revisão curricular, incluem-se vários textos de apoio no domínio da avaliação das aprendizagens. Nesses textos constarão necessariamente considerações acerca da avaliação na Área de Projecto e no Projecto Tecnológico, assim como na Prova de Aptidão Tecnológica.

 

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